Condições gerais dos contratos realizados à distância

Através do presente site, poderão ser adquiridos os diferentes produtos e serviços disponibilizados direta ou indiretamente pela SERVILUSA – AGÊNCIAS FUNERÁRIAS, S.A. 

Estas operações de comércio realizam-se à distância e, desse modo, o proprietário do site na internet publica estas “Condições gerais dos contractos realizados à distância”, as quais irão reger todas as compras efectuados de forma electrónica, tal como se estabelece no art.º 4.º da Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, no art.º 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime aplicável à defesa dos consumidores e o no art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que regula o Comércio Electrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais. 

O que pode adquirir através do site web? 

Atualmente, por meio deste portal web, somente se poderá adquirir peças de flores para serem enviadas a pessoas que estejam a ser veladas nas nossas instalações. Posto isto, não se poderá adquirir nenhum produto que não esteja relacionado com um serviço funerário prestado pela SERVILUSA. Consequentemente, a oferta de produtos e serviços que se podem adquirir à distância é dinâmica e está diretamente relacionada com o estado de velação da pessoa falecida. Deste modo, nos casos em que a hora de encomenda é demasiado próxima da hora da cerimónia, já não será possível fazer um pedido à distância, uma vez que o destinatário do produto será levado para fora das nossas instalações. Isto implica que os produtos e serviços possam mudar constantemente, não sendo a SERVILUSA – AGÊNCIAS FUNERÁRIAS, S.A. responsável pela variação de ofertas que não sejam devidamente aceites e formalizadas previamente pelo usuário. Em alguns casos, por motivos de sazonalidade das flores, pode acontecer que no “Catálogo das Flores” apareçam produtos que não tenham sido suprimidos ou que estejam temporariamente indisponíveis, sem ter sido alterada a página de web. 

Como fazer uma encomenda à distância? 

Para realizar um pedido à distância, deverá ter acesso à internet (seja por meio de um computador, smartphone ou tablet) e aceder ao site: WWW.SERVILUSA.PT e realizar os seguintes passos: 

Passo I – selecionar a peça de flores que deseja 

Deverá selecionar o separador “Florista”, onde encontrará o “Catálogo de Flores” de produtos disponibilizados pelo proprietário do website. O ” Catálogo de Flores” aparecerá sem preços e sem condições de envio. 

Passo II – selecionar o destinatário e o centro de destino 

Ao clicar nem produto concreto, será dirigido à necrologia, para que possa selecionar o centro onde se fará a entrega e introduzir os dados da pessoa receptora do produto ou serviço contratado. Por favor, tenha em conta que apenas poderá remeter produtos disponíveis na página www.servilusa.pt e a destinatários que se encontrem dentro das instalações funerárias geridas pela SERVILUSA. 

Passo III – selecionar produtos  

Selecionado o destino onde será feita a entrega, serão selecionados também os produtos em concreto que deseja adquirir. Assim, como poderá verificar é neste passo que conseguirá ver os preços detalhados, os quais dependeram dos complementos escolhidos. 

Passo IV – especificar dados do comprador e forma de pagamento 

Para uma correta faturação do pedido, deverá ser preenchido corretamente os dados do comprador, conforme o solicitado pelo site. Estes dados serão tratados segundo o estabelecido no aviso de privacidade presente no site.

De seguida, deverá introduzir o modo de pagamento, o qual seria recomendável que fosse realizado diretamente pelo comprador. O proprietário do site não será responsabilizado de qualquer incidência ocorrida pelo uso dos modos de pagamento de titularidade diferente do comprador, devendo, em todo o caso, o comprador assumir a compra e confirmar e realizar o pedido. 

Desta forma, tendo em conta que a encomenda da peça de flores tem um tempo de envio muito curto, praticamente imediato, é necessário selecionar um modo de pagamento ágil e seguro. Por isso, o proprietário do site só irá aceitar pagamentos mediante cartão de crédito compatíveis com a plataforma de pagamento Easypay, podendo ser o cartão de crédito de qualquer outra entidade bancária. 

No caso de ter alguma dúvida quanto ao cartão de crédito, é aconselhável que consulte o seu banco, pois por enquanto o proprietário do site não tem capacidade de resolver tais questões. 

O uso de cartão de crédito como modo de pagamento não acresce encargo adicional ao usuário. 

A correta introdução de dados no sistema é o seguinte: 

Introduzidos todos os dados, irá perguntar se pretende CONFIRMAR O PEDIDO. 

Uma vez confirmado o pedido, o proprietário do site iniciará a prestação do serviço com o consentimento expresso do usuário. Devido à natureza perecedoura dos artigos florais, não poderá o usuário exercitar o direito de resolução do contrato, sendo esta uma das causas excepcionais previstas no artigo 17.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial. 

Desta forma, uma vez confirmado o pedido, o proprietário do site procederá ao carregamento do valor no cartão de crédito, originando assim, o pagamento dos produtos e serviços contratados. Deve ter em conta que ao cancelar o pagamento do serviço na sua entidade bancária, o proprietário do site não realizará a prestação de serviços contratados. 

No caso do pagamento dos serviços serem cancelados manualmente posteriormente à prestação do mesmo, sem causa justificada nem mediante consenso com o proprietário do website, a este se reserva todas as ações de direito a indemnização de danos e prejuízo que lhe foram provocadas. 

Passo V – pedido confirmado – condições de pedido de encomenda 

Uma vez aceite o pedido, receberá no e-mail a confirmação deste (detalhando os dados identificativos do serviço contratado). Abaixo, serão explicados cada um dos referidos conceitos, os quais estão submetidos as seguintes condições: 

Confirmação do Pedido – Dados de Identificação dos serviços contratados 

Objeto: Corresponde aos produtos e serviços contratados livremente pelo usuário do site. 

Preço: Corresponde ao valor indicado no momento da contratação dos produtos e serviços selecionados, ao qual estão incluídos os impostos correspondentes segundo a normativa vigente em cada momento. Se se detectar que tenha existido um erro na introdução do preço indicado nos dados de identificação do serviço contratado, o proprietário do site ou algum representante do mesmo irá contacta-lo o quanto antes para o informar dessa situação. Se se detectar um erro no preço, pelo principio de boa fé contratual, deverá comunica-lo assim que possível ao proprietário do site para realizar as correções técnicas correspondentes. 

Modo de entrega: Corresponde ao resumo operacional do serviço contratado, o lugar de entrega e a pessoa a que se refere o mesmo. No caso de existir algum erro nos dados indicados, é favor de se fazer informar via e-mail para flores@servilusa.pt. O horário de envio obriga o proprietário do site a realizar a entrega nesse momento. A fim de se comprovar se a entrega está correta, o receptor do serviço deverá subscrever um documento solicitado pelo representante do site indicando: (i) se aceita o pedido; (ii) se não o aceita por não estar conforme com a qualidade do mesmo; (iii) se não o aceita por outro motivo que não esteja relacionado com o prestador do serviço. Se o receptor aceitar o pedido, a transação será finalizada aos efeitos legais oportunos. 

Caso surja a situação (ii), para poder iniciar um procedimento de verificação de qualidade de serviço e, no caso, devolução de dinheiro a um usuário, é necessário remeter a fotografia na presença da pessoa que fez a entrega, sendo visível com clareza o produto defeituoso para o e-mail provedordocliente@servilusa.pt, para assim fazer a sua reclamação. 

Quanto ao proprietário do website, este compromete-se a tentar solucionar da melhor forma possível qualquer incidência, tendo o comprador o direito de optar pela substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, nos termos do art.º 4.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, que regula a Venda de Bens de Consumo e das Garantias a ela relativas. 

Por outro lado, se o pedido chegar tarde e se o entregador for incapaz de localizar o receptor da encomenda, o proprietário do site levantará a acta de incidência do pedido e contactará o usuário/comprador de modo a resolver a situação. 

Em qualquer caso, qualquer incidência poderá ser comunicada à direção por e-mail provedordocliente@servilusa.pt. 

Por último, no caso (iii), tendo em conta que o receptor do pedido não o quis receber por motivos pessoais, entender-se-á que a prestação de serviço foi efectuado corretamente, não podendo o usuário/comprador reclamar a devolução do dinheiro. 

Sequer, poderá o usuário/comprador reclamar como seu o produto enviado ao destinatário indicado, pelo que se entende que o mesmo é um presente feito ao receptor do pedido, não sendo em caso algum propriedade do comprador uma vez que se realiza a entrega devidamente.